PARA CONQUISTAR UM ESPAÇO DIGNO NO MUNDO DO TRABALHO É PRECISO ESTAR PREPARADO

Preparar-se para conquistar o seu espaço - como empregado, autônomo ou no próprio negócio - é direito de quem trabalha. O PNQ é um instrumento do Governo Federal para qualificar social e profissionalmente os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Apesar de só o crescimento econômico com justiça social gerar empregos e a renda que a população brasileira precisa, a qualificação contribui para que se obtenham melhores postos de trabalho, com carteira assinada e com direitos garantidos, ou maior possibilidade de renda, configurando o que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) chama de trabalho decente.
O Plano Purianual 2004-2007 (PPA) busca a construção de um novo ciclo de desenvolvimento para o país. Os três grandes objetivos do PPA são:

• Promover a inclusão social e a redução das desigualdades sociais;
• Promover geração de trabalho, emprego e renda e o crescimento sustentável e
• Promover e expandir o acesso à cidadania e fortalecer a democracia.

As prioridades do Ministério do Trabalho apontam para a participação ativa nas políticas de desenvolvimento e na construção de um Sistema Púbico de Emprego. A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE) do Ministério atua prioritariamente nas políticas ativas de emprego e renda, formulando e adequando constantemente idéias e programas, de maneira integrada com outras áreas do governo, com estados e municípios e com integrantes da sociedade civil, para que essas políticas possam se espalhar com mais agilidade para atingir as pessoas que delas precisam.
É responsabilidade do Departamento de Qualificação (DEQ) da SPPE elaborar, articular e executar políticas públicas de qualificação, que incluem atividades de formação e/ou aprimoramento, certificação e orientação profissional. O DEQ coordena o Programa de Qualificação Social e Profissional. O Plano Nacional de Qualificação (PNQ) faz parte desse programa.

O que é

O PNQ oferece cursos em diversas áreas para que trabalhadores e trabalhadoras, do campo ou da cidade, cresçam social e profissionalmente e adquiram melhores condições de enfrentar os novos desafios do mundo do trabalho. Os objetivos são:

• Desenvolver novos conhecimentos;
• Ampliar as possibilidades de conseguir emprego;
• Aumentar a chance de permanecer no mercado de trabalho;
• Elevar a produtividade, melhorar o desempenho e a satisfação com o trabalho;
• Dar novas perspectivas de ascensão profissional, de elevação do salário ou da renda;
• Contribuir para a formação intelectual, técnica, cultural e cidadã das pessoas e· preparar para trabalhar por conta própria ou montar o seu próprio negócio.
  

Toda política de trabalho e renda tem de, necessariamente, contar com a qualificação. Sejam políticas urbanas ou rurais, públicas ou privadas; resultem em relações assalariadas, empreendedoras individuais ou solidárias. Trata-se de uma forma de educação profissional básica, que deve estar articulada com a educação de jovens e adultos, a educação do campo e a educação profissional de nível técnico e tecnológico.

Quem faz

O Ministério do Trabalho e Emprego gerencia o PNQ, zela pela aplicação dos recursos e prepara o conteúdo dos cursos. O Ministério procura permanentemente analisar as diferentes realidades regionais e sociais, de modo a que o Plano Nacional de Qualificação consiga atender, de maneira mais eficaz, às necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras, em sintonia com a realidade de cada localidade.

Quem pode participar

Todo trabalhador pode paticipar do PNQ. Será dada preferência a trabalhadores de baixa renda e menor escolaridade e as pessoas mais sujeitas à discriminação social e com maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, como:

• Desempregados;
• Negros, afrodescendentes e descendentes de índios;
• Mulheres chefes de família;
• Pessoas com mais de 40 anos;
• Pessoas com necessidades especiais, como portadores de deficiências;
• Trabalhadores rurais, agricultores familiares, assentados ou em processo de assentamento, trabalhadores em atividades sujeitas à sazonalidade por motivos de restrição legal, clima ou ciclo econômico;
• Pessoas que trabalham por conta própria, em cooperativa ou entidade associativa;
• Trabalhadores(as) domésticos(as);
• Egressos do sistema penal e
• Trabalhadores em empresas afetadas por processos de modernização.
  

Quem financia

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aportará anualmente recursos para o PNQ. Mas serão exigidas contrapartidas em todos os projetos. Além disso, o TEM buscará outras fontes de financiamento, como empresas, Sistema S e recursos de outros ministérios
O TEM incorporou um conjunto de recomendações dos órgãos federais de controle, em particular da Corregedoria-Geral e do Tribunal de Contas da União, para garantir maior transparência, acompanhamento e avaliação do uso dos recursos do PNQ.
Além disso, o ministério está desenvolvendo o sistema integrado de planejamento, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento dos mecanismos de controle informatizado e em tempo real e, também, devolveu às Delegacias Regionais do Trabalho o papel de acompanhamento das políticas púbicas de emprego e renda, entre elas a qualificação.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e as comissões/conselhos estaduais e municipais de trabalho e emprego são o espaço privilegiado do controle social sobre as políticas de qualificação.

Quem pode apresentar projetos

O Ministério do Trabalho e Emprego receberá projetos de estados e municípios e de entidades nacionais e regionais sem fins lucrativos.

Planos Territoriais de qualificação (planteQs):

Pela primeira vez, os municípios poderão receber recursos do FAT para a qualificação e os estados terão respeitados o seu tamanho e o fato de situarem-se nas regiões menos desenvolvidas.
No caso de qualificação de trabalhadores de um determinado território (estado, menor região , microregião ou municípios ), as secretarias estaduais ou municipais de trabalho, arranjos institucionais municipais ou equivalentes que tenham a responsabilidade em seu território pelas ações e profissional.
Entretanto, devem estar constituídas as comissões ou conselhos estaduais e municipais de trabalho e de emprego, que são órgãos tripartite( governo, empresários e trabalhadores), que devem aprovar, acompanhar e avaliar o PlanteQ.
Todos os municípios podem beneficiar-se, pois os arranjos municipais podem ser:

• Todos ou parte dos municípios de uma mesorregião - municípios localizados em dois ou mais estados:
• Todos ou parte dos municípios de uma mesorregião - municípios localizados em dois ou mais estados e municípios com mais de um milhão de habitantes ( apurados pelo Censo IBGE 2000).

Projetos especiais de Qualificação (ProESQs)

As experiências de movimentos sociais, ONGs e entidades especializadas podem ser colocadas a serviços da qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras em níveis nacional e regionais
Podem apresentar projetos as entidades sem fins lucrativos, desde que de caráter nacional ou regional. Os projetos devem contemplar metodologias e tecnologias de qualificação social e profissional:

• destinadas a populações especificas:
• Que abordem aspectos da demanda, oferta e do aperfeiçoamento das políticas publicas de qualificação e de gestão participativa e municípios com mais de um milhão de habilitantes ( apurados pelo censo IBGE 2000).

Quem pode executar as atividades

• Entidades sem fins lucrativos, que apresentam competência quanto à gestão de recursos públicos e qualidade pedagógica nas suas ações:
• Escolas e técnicas públicas:
• Empresas públicas e outros órgãos da administração pública, inclusive da administração direta de âmbito federal, estadual e municipal, desde que comprovadamente executem ações de qualificação social e profissional;
• Serviços nacionais sociais e de aprendizagem - o chamado Sistema S;
• Centrais sindicais, confederações empresariais e outras entidades representativas, por meio de suas escolas, institutos, fundações e outros;
• Universidades e outras instituições de ensino superior, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação, na sua área de especificidade;
• Fundações, institutos e outras entidades comprovadamente especializadas na qualificação social e profissional;
• Escolas comunitárias rurais e urbanas e
• Organizações não-governamentais e seus consórcios com existência legal que comprovadamente realizem atividades de qualificação social e profissional.

Qualquer cidadão pode denunciar o mau uso dos recursos pelos telefones:

- 0800 610101 - para as regiões Sul e Centro-Oeste, e os estados do Acre e Rondônia.
- 0800 2850101 - para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e demais localidades.

Ou acessando a nossa página na Internet: www.mte.gov.br

Quem controla

As ações de qualificação social e profissional, no âmbito do PNQ (cursos, seminários, oficinas, assessorias, extensão, pesquisa, estudos), devem envolver de forma integrada:
· Comunicação verbal e escrita, leitura e compreensão de textos e raciocínio lógico-matemático;
· Saúde e segurança no trabalho, educação ambiental, direitos humanos, sociais e trabalhistas e
· Relações interpessoais no trabalho e orientação profissional.
O MTE deverá elaborar e manter permanentemente atulizada uma Nomenclatura Nacional de Cursos de Qualificação Social e Profissional, como forma de contribuir - sem prejuízo das especificidades regionais e locais - para que os conhecimentos adquiridos em qualquer região possam ser aceitos em todo o Brasil.
Os cursos deverão oferecer obrigatoriamente - com a duração superior a 20% da carga horária total - conhecimentos sobre saúde e segurança no trabalho, educação ambiental, direitos humanos, sociais e trabalhistas, informação e orientação profissional e gestão do trabalho. Nenhum curso terá menos de 40 horas e a carga horária média será de 200 horas, possibilitando que sejam realizados cursos de longa duração.
No caso de seminários, oficinas, laboratórios e outras modalidades, a duração não poderá ser inferior a 16 horas. O TEM está atuando, conjuntamente com o Ministério da Educação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e outras entidades, na construção de ações de qualificação voltadas para temas e populações específicas.

Quem ganha com o PNQ

Quem trabalha

O Plano Nacional de Qualificação proporciona aos trabalhadores e trabalhadoras melhores oportunidades e condições de trabalho e contribui para a sua formação integral (intelectual, técnica, cultural e cidadã) e para a elevação da sua escolaridade, com maior participação em processos de geração de oportunidades de trabalho e de renda, reduzindo os níveis de desemprego e subemprego.

Quem emprega

A qualificação contribui para a elevação da produtividade e para a melhoria e eficiência dos serviços prestados. Melhora a satisfação dos empregados e as condições socioeconômicas de uma localidade a partir das possibilidades de elevação do salário ou da renda.


Mais informações

Coordenação: Departamento de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - Ministério do Trabalho e Emprego

Telefone: (61) 317-6239

E-mail: qualificacao@mte.gov.br

Site: www.mte.gov.br